A Subprefeitura Vila Mariana realizou, depois de muitos anos, um leilão de carcaça de veículos abandonados em via pública. O lote composto por 31 carcaças, pesando aproximadamente 24.400 quilos, havia sido avaliado pelo Departamento de Gestão de Transportes da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão em R$ 6.344 e foi arrematado por R$ 37 mil.
Foram credenciadas oito empresas interessadas em participar do leilão e, após 19 rodadas de lances, o lote foi arrematado pela empresa Guarulhos Comércio de Sucatas Ltda (CNPJ 51.372.723/0001-73) em 3 de setembro. O despacho de homologação do leilão foi publicado no Diário Oficial de 18/09/2020 à página 47. A empresa retirou as sucatas do pátio da Subprefeitura no dia 2 de outubro. “Conseguimos liberar espaço no pátio para atender mais solicitações de retirada de veículos abandonados em via pública – que é uma grande demanda da população da nossa região -, além de gerar recursos para a administração municipal”, afirma o subprefeito da Vila Mariana, Diogo Soares.
Conforme determina o Decreto nº 51.832/10, quando é constatada uma denúncia sobre veículo abandonado, inicialmente é afixada uma notificação. Após cinco dias consecutivos da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável pelo veículo, abandono é caracterizado.
Para que aconteça a remoção, é necessário que a subprefeitura siga procedimentos legais e administrativos. Entre eles: verificar junto a demais órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial.
O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$ 16.693,28. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de retirada, variáveis conforme o tipo de automóvel, além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo. Decorridos 90 dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a sua retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela subprefeitura competente. Qualquer cidadão pode e deve denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura por meio do telefone 156, praças de atendimento das Subprefeituras ou pelo link https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=1037
