O leilão de CEPACs para Operação Urbana Consorciada Água Espraiada será no dia 08 de março

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizará, no dia 8 de março, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), o 1º leilão da 6ª distribuição de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). Serão ofertados 320 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 2.175,37.

Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende arrecadar os recursos necessários para prosseguir com as obras da Operação Urbana, priorizando os investimentos em moradia popular.

Até o momento, por meio de recursos arrecadados com leilões e também através da outorga onerosa (contrapartida financeira), a OUCAE investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos seis distritos que compõem o seu perímetro (Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro). A Operação Urbana Água Espraiada completou 20 anos em dezembro de 2021.

“Mais um passo importante para a Prefeitura de São Paulo. Os recursos captados no leilão serão investidos de acordo com os projetos apresentados à sociedade. Entre as principais ações destacam-se as de ordenamento urbano e habitação de interesse social”, disse o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho.

O que são CEPACs?

Os CEPACs são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Do total arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento, um percentual, definido por lei, é destinado, exclusivamente, à construção de Habitação de Interesse Social (HIS). O restante é investido em obras de infraestrutura e melhorias urbanísticas no perímetro da Operação Urbana.

Para fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos CEPACs, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por representantes do setor público e da sociedade civil.  

Operação Urbana Água Espraiada

A Operação Urbana Água Espraiada surgiu com o objetivo de requalificar a região das Avenidas Chucri Zaidan e Jornalista Roberto Marinho, parte da Marginal Pinheiros e a área ao longo do córrego Jabaquara. Ela foi criada pela Lei nº 13.260 de 28 de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e nº 16.975/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.

A OUCAE tem a questão habitacional como foco principal em suas intervenções. Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues. Os conjuntos Gutemberg, Jardim Edite I e II, Corruíras, Estevão Baião e o Residencial Pérola Byington são exemplos de realizações para a cidade viabilizadas com a venda de potencial construtivo (CEPACs). A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.

Também são resultados da OUCAE importantes obras viárias na região como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e os prolongamentos das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan.

A Operação Urbana atua ainda para melhorar as condições de drenagem ao canalizar os córregos Pinheirinho e trecho do Água Espraiada. Para ampliar o acesso a áreas verdes, foram entregues o Parque Chuvisco e a Área de Lazer Pedro Bueno.

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