Mudanças na saúde gera insatisfação a trabalhadores e a população

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Na sexta feira 14/08, em uma edição extra do Diário Oficial Bruno Covas removeu 257 trabalhadores da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), sem apresentar um plano de trabalho ou o motivo para a remoção e ainda veio exatamente um dia antes do início da trava eleitoral (15/08) para remoções de servidores sem consentimento.

Com isso deram inicio os atos promovidos pelo Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo). Para eles o maior prejudicado sem o serviço prestado pela Covisa é a população, pois é de extrema importância, ainda mais durante uma pandemia.

A importância da Covisa para cidade

Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) foi criada em 2003, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como resultado da plena responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), assumida pelo Município de São Paulo. As ações de vigilância em saúde, coordenadas pela COVISA, são norteadas pelas Políticas Públicas instituídas pelo Ministério da Saúde e estão em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde.

A COVISA compreende as seguintes Divisões: Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde; Divisâo de Vigilância Epidemiológica; Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental; Divisão de Vigilância de Zoonoses; Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador; Divisão de Gestão de Pessoas; Divisão de Administração e Finanças; Divisão de Informação em Vigilância em Saúde.

Além da estrutura interna da COVISA, há unidades descentralizadas que desenvolvem ações de vigilância no território, em cada coordenadoria de saúde do Município de São Paulo: Unidades de Vigilância em Saúde – UVIS e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

As divisões da COVISA coordenam, planejam e desenvolvem projetos, programas e ações de orientação, educação, intervenção e fiscalização, pertinentes às suas respectivas áreas de atuação. Desenvolvem investigação de casos ou de surtos e assumem a operação de situações epidemiológicas de doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde. Outra importante função é de elaborar normas técnicas e padrões destinados à garantia da qualidade de saúde da população.

O Sindsep entrou com representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na última segunda-feira (17), contra o ato administrativo do prefeito Bruno Covas, que desmonta a Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa). Na avaliação do Sindsep, o Decreto 59.695, de 13 de agosto, assinado pelo prefeito de São Paulo é ilegal. “Uma medida dessa natureza não pode ser por decreto. Tem que cumprir o ritual da legislação”, explica Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep. 

Diante disso, o Sindsep pede que o MP tome providências para coibir as ilegalidades do decreto que efetivou as remoções em portaria publicada em edição extraordinária do DOM, às vésperas do período de vedação de remoções, de que trata o artigo 73 da Lei Eleitoral, sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde, e que sejam instauradas outras medidas legais cabíveis.

Não a privatização

Ainda na segunda feira 17/08, a organização social Hospital Israelita Albert Einstein tomou posse do Hospital do Campo Limpo, contrariando a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) que orienta a Secretaria de Saúde a abster-se de assinar o Termo Aditivo 6/2020, relativo ao convênio 003/AHM/2012, até que o órgão analise as denúncias apresentadas pelo Conselho Gestor da Unidade, o Sindsep e por meio de vereadores do PT e PSOL.

Os trabalhadores da prefeitura resistiram, assumindo seus plantões, porém, após algumas horas foram chamados para o anfiteatro para discutir a situação. Lá estavam gestores, Sindsep e os trabalhadores que, após longa discussão entre as partes, decidiram aceitar com muita indignação a remoção para outros setores – que se resume a 20% do que restou da unidade sob a gestão da Prefeitura. É para esses setores que serão distribuídos os 1.462 servidores da administração direta.

Na mesma data acontecia ato contra as privatizações dos hospitais municipais em frente ao Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya.  

Foto: sindsep-sp.org.br

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