No dia 20 de novembro, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicaram o edital de concessão de uso do Zoológico e do Jardim Botânico. Este é mais um dos quatro editais de concessão previstos para publicação ainda este ano, aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias público-privada (PPPs) do Estado. O projeto visa repassar à iniciativa privada a administração e modernização das áreas e serviços dos complexos localizados no Parque Estadual Fontes do Ipiranga (PEFI). A modalidade é de concorrência internacional e o prazo do contrato, de 30 anos.
O valor do contrato é de R$ 417,5 milhões, sendo que o investimento mínimo para o ganhador da concorrência internacional, prevista para ocorrer em 21/01/2021 na B3 (bolsa de valores), deverá ser de R$ 263,8 milhões, sendo R$ 180,37 milhões nos cinco primeiros anos da assinatura do acordo. O proponente deverá tornar o local ainda mais atrativo, fazer melhorias na infraestrutura de visitação dos complexos.
No Zoológico, o concessionário terá de promover maior imersão na natureza e recintos visando o bem-estar animal. Já no Jardim Botânico, maior uso público. Além disso, deverá implantar programas de educação ambiental. Espera-se novos espaços de lazer e alimentação e maior acessibilidade, além do apoio as atividades de pesquisa.
O projeto prevê o aproveitamento comercial por parte da iniciativa privada de uma área de aproximadamente 100 hectares, cerca de 22% do espaço do PEFI, além de 542 hectares da Fazenda, um espaço de apoio ao Zoo no interior de São Paulo entre os municípios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora – a área do Centro de Conservação da Fauna Silvestre (CECFAU) ficou de fora da proposta.
Cabe frisar que as pesquisas e a proteção das espécies ameaçadas de extinção continuarão sob a responsabilidade do governo durante o prazo da concessão.
Devido à importância do PEFI para a conservação ambiental, o bem-estar animal e a educação e conscientização ambiental, ficou definido que a empresa vencedora deverá conceder ingressos gratuitos para crianças com até 4 anos de idade; estudantes e respectivos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, ao menos dois dias úteis por semana, quando em passeio escolar; pessoas com deficiência e pesquisadores em trabalho, durante realização de Pesquisa Ativa na área. Em relação à meia-entrada, os grupos beneficiados serão crianças de 4 a 14 anos; idosos, estudantes e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, conforme a Lei Federal nº 12.933/2013; além de alunos da rede privada de ensino.
A proposta, denominada “Projeto de Concessão de uso de bem público para a exploração do Zoológico, do Jardim Botânico e da Fazenda, compreendendo as atividades de Manejo, Educação Ambiental, Recreação, Lazer, Cultura e Ecoturismo, com os serviços associados”, foi submetida à audiência pública, consulta às comunidades científicas de flora e fauna, além dos conselhos do PEFI, Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). As diretrizes gerais também foram apreciadas pelos colegiados do patrimônio histórico-cultural (Condephaat e Conpresp).
Ao todo, entre março e julho deste ano, foram 365 contribuições recebidas e analisadas no âmbito do projeto. Confira aqui (https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2020/03/relatorio-contribuicoes-projeto-zoologico-e-jardim-botanico.pdf) e aqui (https://smastr16.blob.core.windows.net/consema/sites/15/2020/10/relatorio-contribuicoes-projeto-zoologico-e-jardim-botanico-1.pdf).
Em relação ao Zoo, a concessão está estruturada especialmente na garantia de promoção e manutenção do bem-estar animal. Há investimentos mínimos previstos para qualificar a infraestrutura, por exemplo, habitats mais amplos e mais integrados, além do monitoramento de indicadores de desempenho em Saúde Animal, Certificação de Bem-Estar Animal, fiscalização contratual da rotina operacional. O Plano de Manejo da Fauna também deverá ser apresentado pela concessionária para aprovação da equipe técnica da SIMA.
Os detalhes do projeto estão disponíveis aqui (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/editais/2020/11/concorrencia-internacional-no-02-2020/).
Sobre o PEFI
O PEFI é um significativo fragmento de Mata Atlântica de 500 hectares dentro da cidade de São Paulo. Possui 24 nascentes do Riacho Ipiranga, dois aquíferos subterrâneos, diversos exemplares de fauna silvestre e a presença de espécies ameaçadas de extinção.
O Zoológico de São Paulo foi fundado em 1958 e recebeu, em 2019, mais de um milhão de visitantes. Ele abriga cerca de dois mil animais de mais de 250 espécies. É o maior da América Latina.
Já o Jardim Botânico, fundado em 1928 e recebeu no ano passado mais de 133 mil visitantes. O local abriga atividades de pesquisa, conservação, educação ambiental, além da promoção da cultura e lazer.
Desestatização
Além do Zoológico e Jardim Botânico, o governo prepara a publicação de editais para a concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães – Ginásio do Ibirapuera e de aeroportos regionais.
No âmbito da SIMA, os envelopes de empresas interessadas no Caminhos do Mar, dentro do Parque Estadual Serra do Mar, foram abertos em 4 de novembro. A área de 274 hectares de Mata Atlântica é patrimônio ambiental de São Paulo. Os diversos monumentos históricos construídos neste traçado serão restaurados e poderão ser explorados pelo futuro empreendedor numa concessão de 30 anos.
