Estado abre Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário de 2023

0
27

Até o dia 14 de abril acontece a primeira Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário 2023 promovida pelo Governo de São Paulo. As audiências são organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.


Trata-se de uma oportunidade para que qualquer cidadão paulista ou residente no Estado contribua efetivamente na construção de um orçamento mais próximo da sua realidade, ao colaborar com sugestões que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha.

Para isso, é necessário que o interessado acesse, o site Audiências do Orçamento. O site, criado pelo Governo, reúne, ainda, todas as informações sobre as audiências e notícias relacionadas aos anos anteriores.

A audiência Pública do Processo Orçamentário será realizada eletronicamente. Para participar, basta se identificar. É possível, num único login, indicar várias demandas que o cidadão entende que devem ser atendidas pelo Governo; basta finalizar o voto e clicar em “sim” para retornar aos itens de votação e continuar votando.

Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.

Os relatórios finais e demais conteúdos estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Orçamento e Gestão e Audiências do Orçamento de São Paulo e contribuirão para a produção das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado de São Paulo de 2023.

As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir transparência na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

A população pode registrar suas demandas votando no site Audiências do Orçamento de São Paulo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.