Pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h. Interessados podem se inscrever até as 23h59 deste domingo, 31 de julho
A data da eleição do Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo no biênio 2022/2024 foi adiada para o dia 28 de agosto, domingo. O pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h.
Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal – CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.
