Na reunião online mensal de junho esteve presente Luiz Fernando Loschiavo assessor técnico da coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados, representando à coordenadora, Maria de Fátima Brum Cavalheiro, ausente por motivo de agenda. Luiz Fernando, por sua vez, explanou sobre a evolução do Projeto CEU Cidade Ademar.
“Com a atual gestão, já estão definindo o Plano de Metas para o próximo quadriênio, dentre elas a construção de 12 novas unidades de CEUs”. Dependendo de algumas variáveis, foi possível colocar o terreno como prioritário, onde o CEU Cidade Ademar faz parte destas novas unidades, “uma demanda histórica”.
O membro da administração pública que faz o trâmite do processo, não está dentro da secretaria da Educação, mas mesmo assim acompanha de perto a evolução do processo. “A fase pericial está em curso, na sequência ira apresentar o laudo do processo, isto no prazo de 30 dias, aguardando o deferimento no tocante à desapropriação de uma área no clube da Caixa, na sequência a contratação do projeto e a efetivação da construção. A fase é de avaliação dos terrenos e Cidade Ademar é um dos mais encaminhados, tem formatação boa para CEU. Somente com a trava jurídica em relação à desapropriação”.
O representante foi questionado quanto a fase da desapropriação e se está entre os 12 CEUs. Outro questionamento foi referente o prazo dos 30 dias do laudo do processo pois, segundo informações o número do processo (1043473-59.2020.8.26.0053) e que a data da visita do perito era 26/04/2021 e com isso se for 30 dias o prazo, ele já está atrasado.
Em resposta Luiz declarou que, “o prazo, conta-se a partir da data da visita ao clube da caixa, 30 dias úteis para elaboração do laudo, informando o valor do terreno, retirando feriados. É possível acompanhar estas informações pelo site do órgão competente, procuradoria do município, através do número do processo”.
Entre outros questionamento Luiz Fernando esclareceu que os 12 (doze) novos CEUS, foram divididos em 4 (quatro) blocos, o edital foi suspenso, para que entidades diferentes participassem da gestão. A secretaria não sabe informar quem são as empresas que apresentaram as propostas, pois os envelopes recebidos não foram abertos. O edital certamente será republicado, pois já foi liberado pelo Tribunal. Os CEUS antigos são geridos pela Prefeitura, os novos serão pelas entidades, visando aumento das atividades, redução de custos e potencialização do número de ofertas em cada CEU.
Airton Góes, do Fórum Social de Cidade Ademar, colocou que em “relação à desapropriação do terreno, se não for possível fazer a troca do que o clube da caixa deve e a prefeitura entende como valor do terreno e se não for possível realizar essa troca, como a prefeitura pretende resolver isso” Luiz, expõe “que o decreto que regulariza ás desapropriações, é bem claro e que pagamento no valor pode ser quitado em dívidas fiscais e é previsto em lei, a partir do momento que a prefeitura instaura um processo de desapropriação, sendo assim é pouco provável a justiça não conceder o abatimento, ficando pendente a aferição do valor. Quem regulariza, deixa claro que dividas fiscais, pode ser deduzidas. Em questão a prazos, de fato é necessário aguardar a desapropriação e na sequencia sim, iniciar o projeto com a participação do Conselho e população”. Airton ainda propôs ajudar agilizar o processo, desenvolvendo um documento para ser encaminhado ao juiz, pois existe a urgência do CEU Cidade Ademar. Luiz Fernando, relata que o departamento responsável é da Procuradoria Geral do Município e quem cuida é o departamento das Desapropriações – DESAP, enfatiza que a iniciativa é bem vinda e se quiserem oficiar entende que talvez ajude de alguma forma, mas não consegue garantir um resultado positivo.
No projeto de Lei Orçamentária de 2022, o CEU Cidade Ademar só ficou abaixo em votação da construção de 2000 HIS’s unidades de moradia de interesse social.
Encontro do CPM de julho
No encontro deste mês em 19/07 foi colocado a degradação da Represa Billings, a quantidade de lixo na área de manancial, escoamento de esgoto a céu aberto, depósito de lixo contendo metais pesados e a urgente necessidade de mobilizar nas esferas municipal e estadual, para melhorar a qualidade de vida e tentar retroceder um processo aparentemente irreversível.
O CPM Cidade Ademar decidiu buscar ajuda multipartidária, através da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com objetivo de uma audiência pública para tratar os problemas da Billings com todos os órgãos responsáveis presentes.
A reunião online contou com a participação do Subprefeito Renato Jardim, Paulo Roberto Silva Santos, presidente do Conseg Cidade Ademar, Osvaldir Freitas e Clair Helena Peixoto Oliveira da Cecasul, moradia, Helder Colombo representante do CADES Cidade Ademar entres outros representantes e munícipes.
