A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, divulga a Consulta Pública online relativa à Etapa 1 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei nº 16.050/2014), tendo como conteúdo base o presente Diagnóstico de aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021.
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e previa uma revisão participativa em 2021, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
No ano de 2021 foi iniciado o processo de revisão participativa do PDE. Devido à pandemia, houve a prorrogação do prazo para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano (Lei Municipal Nº 17.725/2021), que seguem em curso até este mês. Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implementação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL elaborou o Diagnóstico de aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
A presente revisão participativa busca, desta forma, aperfeiçoar os instrumentos do Plano Diretor a partir dos problemas encontrados no presente Diagnóstico. O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, além desta Consulta Pública, foram planejadas diferentes modalidades de participação, canais de debate e momentos de interação. No calendário da revisão estão previstas atividades presenciais (oficinas nas 32 Subprefeituras) e virtuais (reuniões temáticas). Com isso, espera-se que todos possam expressar suas ideias e colaborar com propostas para o texto final.
No Participe+, a consulta ocorrerá em 3 momentos: Etapa 1- Debate, Etapa 2 – Proposta e Etapa – 3 Revisão da Minuta do Projeto de Lei de revisão intermediária do PDE.
Abaixo, em “Informações adicionais”, você encontrará os links para o Diagnóstico de Aplicação do PDE 2014-2021 e outras indicações de conteúdo que podem apoiar sua colaboração neste e em outros momentos de participação. Não deixe de acessar a aba “Instruções” para entender como funcionará este debate e também a aba “Monitoramento”, para uma visão geral do cronograma de ações previstas até a conclusão do processo de revisão e devolutivas sobre o processo participativo.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção “ACESSIBILIDADE” : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
As perguntas disponíveis nesta consulta foram baseadas em pontos para debate e análise identificados no documento Relatório Diagnóstico (que você encontra disponível para download no item “Informações Adicionais”). Neste formato, você poderá responder às questões com a alternativa que entender mais adequada, optar por não dar opinião sobre o tema e ainda tecer comentários sobre cada pergunta ou tema, bem como interagir com outros participantes, enriquecendo as discussões propostas.
Ficou com dúvidas sobre a consulta? Entre em contato pelo e-mail: [email protected]
O debate permanecerá aberto até 12 de agosto. Participe!
