Na última quarta-feira (2/9), foram aprovadas por unanimidade em primeira votação duas importantes propostas de intervenção urbanística na Câmara Municipal. Ambos de autoria da Prefeitura, os projetos de lei 381/2019 e 397/2018 terão impacto direto no desenvolvimento das zonas sul e oeste, onde serão implantados caso se tornem lei efetivamente.
O PL 381/2019, que estabelece melhoramentos públicos na área da avenida Chucri Zaidan, tem grande potencial de fomentar o mercado imobiliário na região. Dentro do escopo da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que existe desde 2001, o projeto trata da venda de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que são autorizações para que empresas possam construir além do previsto no Plano Diretor Estratégico, para financiar as intervenções do plano, que incluem requalificações urbanas e construção de habitações sociais. “Quanto mais demorarmos em aprovar o projeto, mais recurso da operação urbana vai para o pagamento do cheque-aluguel e menos habitações são construídas”, alertou o vereador Police Neto, que foi um dos parlamentares que pressionou pela presença do PL na pauta.
Já a Operação Urbana Água Branca, construída com apoio da população e manifestada por meio de oficinas com moradores, propõe a uma ligação viária entre os bairros de Pirituba e Lapa, a canalização do córrego Água Preta e também a edificação de mais de cinco mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS).
Propondo um entendimento conjunto para a aprovação em segunda votação, o vereador Police Neto defendeu que o projeto eleve o percentual de investimento em HIS de 20% para 30%, garantindo um maior aproveitamento social da Operação Urbana. O parlamentar também defendeu que a construção das moradias populares esteja na primeira fase de implementação da operação. “É necessário construir um projeto que seja atrativo, moderno e que consiga arrecadar mais investimentos para habitações sociais”, pontuou o parlamentar.
Antes de receberem a sanção do prefeito, os projetos ainda precisam passar por segunda votação na Câmara.
