Instituto Arnaldo Faria de Sá entra com Ação Civil Pública para combater fraudes no INSS

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Entidade cobra medidas urgentes do INSS e instituições financeiras e exige ressarcimento em dobro às vitimas

O Instituto Arnaldo Faria de Sá, reconhecido nacionalmente pela defesa dos direitos previdenciários, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e instituições financeiras parceiras, exigindo ações imediatas para conter o avanço das fraudes que vêm lesando segurados de todo o país. A medida ocorre em meio à revelação de um dos maiores esquemas criminosos já registrados na Previdência Social brasileira, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A Ação Civil Pública exige a responsabilização dos envolvidos em esquemas que se aproveitam indevidamente dos dados pessoais de beneficiários do INSS, além do ressarcimento em dobro dos valores subtraídos das vítimas. O Instituto também cobra maior rigor na verificação de informações, reforço na segurança digital e ampliação de transparência nos processos de concessão.

Além da ação judicial, o Instituto segue atuando em diversas frentes: oferece orientação jurídica gratuita, realiza campanhas de conscientização e articula audiências públicas para pressionar por soluções eficazes junto aos órgãos competentes.

Fraudes envolviam descontos indevidos e vazamento de dados

As fraudes detectadas envolvem a realização de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, promovidos por entidades como associações e sindicatos que, muitas vezes, sequer mantinham vínculo real com os beneficiários.

Esses lançamentos eram mascarados como mensalidades ou serviços fictícios. Segundo a CGU, os valores descontados saltaram de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024.

A situação foi agravada por vazamentos de dados sigilosos de segurados, incluindo o acesso não autorizado ao sistema da Dataprev por meio de 400 senhas comprometidas.

Operações policiais e reação do Governo

Em resposta à gravidade do caso, a Policia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e a Operação Caça ao Tesouro em março do mesmo ano. Mais de 200 mandados de buscas e apreensão foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal, com apreensões de carros de luxos, joias e valores em dinheiro.

No congresso Nacional, tramita a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em profundidade.

Sobre o Instituto Arnaldo Faria de Sá

Com mais de 38 anos de atuação, Instituto Arnaldo Faria de Sá é uma entidade civil sem fins lucrativos que se tornou referência nacional na defesa dos direitos previdenciários no Brasil. Inspirado pela trajetória do ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, defensor histórico dos aposentados, pensionistas e trabalhadores segurados da Previdência Social, o Instituto atua com independência, compromisso social e foco na justiça.

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