Para maior participação social nas eleições dos CADES Regionais – Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente prorrogou as inscrições para os candidatos interessados até o dia 15 de julho.
A eleição para os CADES Regionais de 2021 será on-line em função da pandemia de coronavírus. As inscrições para participar do pleito estão abertas e podem ser realizadas por meio da página https://webparques.prefeitura.sp.gov.br/index.php/623745?lang=pt-BR. A eleição será de forma on-line no portal “Participe+”, das 0h do dia 21/08/2021 às 23h59 do dia 23/08/2021, através do endereço https://participemais.prefeitura.sp.gov.br.
Para se inscrever na eleição, o candidato deve preencher o formulário, anexar a documentação solicitada e escrever uma carta de intenção com até 150 palavras identificando nome, experiências e propostas ou temas de interesse para discussão nas reuniões do Conselho. Para se candidatar, é necessário ter mais de 18 anos e morar ou trabalhar na região administrativa da Subprefeitura em questão.
Criado em 2007, os CADES Regionais têm como objetivo discutir e formular propostas socioambientais. São ao todo 32 CADES Regionais no município – o total de Subprefeituras – e cada subprefeito é o presidente do Conselho em sua região. Em cada um deles, há 32 membros, sendo 16 eleitos pela sociedade civil, com oito titulares e oito suplentes e 16 membros indicados pelo poder público, também com oito titulares e oito suplentes. O mandato é de dois anos.
Para votar, basta ter mais de 16 anos, morar na região administrativa da Subprefeitura, e se cadastrar com antecedência no portal “Participe+”. O eleitor devidamente cadastrado poderá votar uma única vez em até 3 candidatos.
A propaganda dos candidatos obedecerá à legislação eleitoral vigente, observando o princípio de respeito aos preceitos ambientais quanto à proibição de poluição sonora, visual e geração de resíduos depositados em logradouros públicos.
Papel do Conselheiro eleito pela sociedade civil
O papel do conselheiro eleito é representar a sociedade civil local nas demandas relativas às questões ambientais presentes nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras), no âmbito de cada Subprefeitura, dialogando permanentemente com os representantes do Poder Público.
Papel do Conselheiro nomeado
O papel do conselheiro do Poder Público é promover a articulação das políticas relacionadas à Secretaria que representa com os temas desenvolvidos durante as reuniões do Conselho. Esse conselheiro fala em nome do Secretário que o indicou, devendo, portanto, manter interlocução permanente com o mesmo.
