O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) é uma plataforma por onde qualquer pessoa, seja do meio jurídico ou físico, pode solicitar informações públicas e as manifestações de ouvidoria aos órgãos da Cidade de São Paulo. Todos os pedidos de informação são registrados no Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), onde é gerado um protocolo para o acompanhamento, possibilitando o registro de recursos e acompanhamento da solicitação. O intuito do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
O pedido de acesso à informação tem um prazo de atendimento de até 20 dias, há a possibilidade de ser prorrogado por mais 10 dias. E, pode ser enviado por carta, eletronicamente (pelo site) e até presencialmente.
É válido lembrar que se deseja fazer uma solicitação de algum tipo de serviço à Prefeitura ou até registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou solicitação à Ouvidoria Geral do Município é necessário entrar em contato com o 156 – o acesso pode ser feito pelo portal no site, ligar na central telefônica ou ir presencialmente aos postos do Descomplica.
O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão possui mais de 70 órgãos municipais cadastrados para receber os pedidos de acesso à informação, em que envolve as secretarias e subprefeituras.
