A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promove uma série de audiências públicas até maio para debater os instrumentos de planejamento municipal. Os encontros abordam o Orçamento Cidadão do exercício de 2026, o Programa de Metas 2025-2028, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Plano de Ação das Subprefeituras 2026-2029. As reuniões ocorrem de segunda a sábado, exceto feriados, em diferentes regiões da cidade.
Esses encontros têm como objetivo garantir a participação da população na definição das prioridades de investimentos, garantindo transparência e alinhamento com as demandas locais. A iniciativa atende às normas da Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências, no formato híbrido, são realizadas nas 32 Subprefeituras, presencialmente e por meio da plataforma Microsoft Teams (links disponíveis no arquivo anexo), permitindo que cidadãos, representantes de conselhos municipais e entidades da sociedade civil apresentem suas demandas e sugestões. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a gestão democrática dos recursos públicos.
Durante os encontros, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda eles explicam o planejamento orçamentário, esclarecendo dúvidas e recebendo contribuições da população. Cada audiência pública tem duração máxima de três horas.
Detalhamento de informações sobre as Audiências Públicas
Para a construção do Orçamento Cidadão 2026, o processo segue as diretrizes do Decreto 59.574/2020, garantindo espaço para que a população contribua com propostas e sugestões para a alocação dos recursos municipais.
As audiências públicas são realizadas com a divisão dos participantes em grupos temáticos, permitindo a formulação e seleção de propostas de maneira organizada e democrática. Durante cada audiência, os interessados tem até três minutos para apresentar suas sugestões.
Propostas online
Além das audiências presenciais, os cidadãos também podem enviar sugestões de forma digital, por meio da plataforma Participe + [linkhttps://participemais.prefeitura.sp.gov.br/, na seção Orçamento Cidadão. O prazo para o envio de propostas individuais da sociedade civil é até o dia 07 de maio de 2025.
Para enviar propostas será necessário cadastrar-se na plataforma ou utilizar cadastro já existente que tenha sido efetivado, observada a necessidade de atualização dos dados cadastrais.
Não há limite para o número de propostas enviadas por pessoa, mas cada proposta deve ser submetida individualmente por meio de formulário próprio, conforme orientações disponíveis na Plataforma Participe Mais.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por meio do correio eletrônico, no endereço [email protected].
Para informações detalhadas sobre todos os procedimentos previstos no decreto, acesse o link Orçamento e Audiência Pública, da Secretaria Municipal da Fazenda. https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php
Subprefeituras
– Cidade Ademar dia 22 de abril – das 18h30 ás 21h30 – Salão de eventos da Subprefeitura Cidade Ademar – Av. Yervant Kissajikian, nº 416, Vila Constância
– Vila Mariana dia 23 de abril – das 18h30 ás 21h30 – Biblioteca Municipal Viriato Corrêa – R. Sena Madureira, nº 298, Vila Mariana
– Jabaquara 28 de abril – das 18h30 ás 21h30 – CEU Caminho do Mar – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, nº 5241, Jardim Lourdes
