O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) irá até 30 de abril de 2021. As principais novidades deste ano estarão disponíveis na Instrução Normativa RFB nº 2010/2021 e são: as pessoas físicas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e que receberam outros rendimentos tributáveis com valores anuais superiores a 22.847,76 deverão informar o valor do auxílio recebido em 2020 na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e entregar até 30 de abril de 2021; a Declaração de Imposto de Renda, e o próprio sistema identificará se houve recebimento indevido do auxílio recebido por ele e por seus dependentes. O sistema emitirá um aviso de devolução do Auxílio Emergencial e emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) para recolhimento, pelo contribuinte a título de restituição do auxílio ao Governo Federal. Estima-se que entre as 32 milhões de declarações, cerca de 3 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente, segundo estudos prévios, realizados pela Receita.
Outra novidade é que todos os contribuintes poderão ter acesso aos seus rendimentos, de seus dependentes, nesse caso através do procedimento de Procuração Eletrônica, realizando o cadastro no Sistema e-gov, disponível no link https://sso.acesso.gov.br/ e com o código gerado, o contribuinte poderá ter acesso as suas informações, sem que seja necessária a aquisição de um certificado digital, é um benefício ao contribuinte que passa a ter acesso inclusive a sua Declaração Pré-preenchida. Os proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos poderão ser informados na ficha de isentos e a parcela tributável será automaticamente registrada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Na ficha de bens e direitos, foram criados códigos, 81, 82 e 83 para operações com criptoativos.
Desde 25 de fevereiro, o aplicativo para preenchimento da Declaração de Imposto de Renda está disponível e as declarações pré-preenchidas serão disponibilizadas a partir de 25 de março. Os contribuintes que estão obrigados a entregar a declaração são aqueles que tenham uma ou mais condições, a seguir: Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis, cuja soma seja superior ao valor de R$ 28.559,70; pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a 40 mil reais; cidadãos que realizaram operações em bolsa de valores de mercadorias ou assemelhados; contribuintes que tiveram receitas bruta da atividade rural, em valores superiores a R$ 142.798,50 ou que pretenda compensar prejuízos de exercícios anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020.
Também terão que contribuir as pessoas que tenham realizado venda de bens ou direitos e que tenham apurado ganho de capital, em qualquer mês; àqueles que em 31/12/2020 tinham a posse ou a propriedade de um conjunto de bens, cuja a soma seja superior a trezentos mil reais; contribuintes que tenham passado à condição de residente no Brasil, em qualquer mês e que estava nessa condição em 31/12/2020 e os que tenham optado pela isenção do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo valor da venda tenha sido aplicado em outros imóveis residenciais no prazo de até 180 dias, contados da celebração do contrato de venda.
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de Ciências Contábeis da Estácio Interlagos vai funcionar por meio de atendimento virtual, tirando todas as dúvidas dos cidadãos e prestando esclarecimentos no preenchimento do documento e no envio da declaração. Todas as pessoas que fizerem contato com o NAF, de segunda à sexta-feira, por meio de endereço eletrônico, conseguirão fazer o kit completo: recibo e comprovante de declaração. Confira abaixo o e-mail do campus. Após o envio da demanda do contribuinte – mensagem por e-mail – o NAF retornará para ele e, dependendo do conhecimento e da tecnologia que a pessoa consegue utilizar – a Estácio fará também uma chamada via plataforma Teams.
“Segundo Iara Marchioretto, gestora nacional do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira da Estácio, a dica valiosa para os contribuintes é organizar a documentação das despesas dedutíveis e simular a melhor opção tributária: Declaração Simplificada ou Completa, lembrando que após a opção e entrega, havendo necessidade de retificação a opção não pode ser modificada, por isso é importante organizar a documentação com antecedência, entregar no prazo e evitar a malha fiscal”. Para ela, o importante para quem tem restituição é declarar mais cedo para entrar nos primeiros lotes de restituição que vão de maio a setembro, e não deixar para declarar na última semana, período em que o sistema recebe muitos acessos e a internet ou o sistema poderão ter algumas”.
Ainda de acordo com Marchioretto, este serviço é de grande importância para o corpo discente, pois os alunos desenvolvem suas competências e a atividade aproxima o acadêmico do mercado e da sociedade por meio das orientações sobre o IRPF, orientações sobre preenchimento e entrega das declarações. E a instituição de ensino superior também cumpre seu papel social, oferecendo serviços de utilidade pública/gratuitos. No NAF da Estácio – que têm parceria com a Receita Federal do Brasil – estudantes e professores do curso de Ciências Contábeis atenderão gratuitamente quem tem dificuldade de fazer seu próprio IRPF 2021 e também ajudarão no envio do documento para o órgão.
“Durante este período, nossos alunos vivenciam a profissão que escolheram, colocam em prática os conceitos e normas contábeis e financeiras e realizam o atendimento ao público, de forma organizada, individual e humanizada. Com essa experiência eles levarão para a sua carreira profissional o olhar profissional e desenvolvem o papel do voluntariado cidadão. Por meio destes serviços gratuitos conseguimos desenvolver a cidadania fiscal e mediar o conhecimento dos nossos egressos”, afirma Iara.
Os atendimentos deverão ser agendados pelo e-mail e serão realizados em ambiente remoto:
Estácio Interlagos – [email protected]
