Até o dia 14 de abril acontece a primeira Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário 2023 promovida pelo Governo de São Paulo. As audiências são organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se de uma oportunidade para que qualquer cidadão paulista ou residente no Estado contribua efetivamente na construção de um orçamento mais próximo da sua realidade, ao colaborar com sugestões que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha.
Para isso, é necessário que o interessado acesse, o site Audiências do Orçamento. O site, criado pelo Governo, reúne, ainda, todas as informações sobre as audiências e notícias relacionadas aos anos anteriores.
A audiência Pública do Processo Orçamentário será realizada eletronicamente. Para participar, basta se identificar. É possível, num único login, indicar várias demandas que o cidadão entende que devem ser atendidas pelo Governo; basta finalizar o voto e clicar em “sim” para retornar aos itens de votação e continuar votando.
Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
Os relatórios finais e demais conteúdos estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Orçamento e Gestão e Audiências do Orçamento de São Paulo e contribuirão para a produção das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado de São Paulo de 2023.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir transparência na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
A população pode registrar suas demandas votando no site Audiências do Orçamento de São Paulo.