Objetivo é atrair mais entidades e realizar um processo participativo amplo e mobilizador. Edital é apenas uma das ações previstas em um amplo modelo de discussão organizado pelo Município
Prefeitura de São Paulo prorrogou até 31 de maio o prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no chamamento público e participem da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). O objetivo é atrair um número ainda maior de instituições e, assim, promover um processo participativo amplo e mobilizador, que dê espaço e voz a todos os segmentos da sociedade.
O chamamento público, que ficaria aberto inicialmente até 11 de maio, é apenas uma das ações previstas em um amplo modelo de discussão com a população que o Munícipio elaborou para construir uma proposta de revisão do Plano que atenda a todos os cidadãos. A sociedade civil também poderá participar de audiências públicas, conselhos participativos e deixar contribuições nos meios digitais.
Podem se cadastrar no chamamento organizações não governamentais, universidades, cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária, associações e conselhos de moradores, movimentos de luta pela moradia, entidades do setor empresarial, conselhos de classe, entre outros. A lista completa está no edital publicado no dia 10 de abril no Diário Oficial.
As entidades cadastradas serão convocadas pelo Município a debater a revisão do PDE em reuniões por teleconferência ou presenciais – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. Para a realização de encontros presenciais, os protocolos sanitários serão rigorosamente cumpridos.
As reuniões serão organizadas conforme aspectos territoriais, por segmentos ou por definição temática.
As instituições interessadas em participar das reuniões deverão fazer a sua inscrição através da plataforma digital Plano Diretor SP, criada para dar transparência à revisão do PDE. Será necessário preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse (Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social) e informando como a Prefeitura poderá contatá-las.
A lista das entidades cadastradas, por segmento, será divulgada na página oficial de SMUL, após o término do período de inscrições.
Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.
A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.
Poderão participar dessa discussão, além do poder público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.