A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento, é um conjunto de normas e regras concentradas em um mapa que define o tipo de atividade que pode ser instalada em cada quadra do seu bairro e em todo o município, ou seja, ela define quais são as zonas residenciais, industriais ou mistas, dentre outros tipos.
A atual Lei de Zoneamento foi estabelecida em março de 2016 (Lei n° 16.402) e agora passa por uma revisão intermediária para que a prefeitura, os vereadores e a população possam, sobretudo, regularizar moradias, atualizar setores que mudaram de características, proteger o meio ambiente e de forma geral, direcionar melhor o crescimento da cidade nos próximos anos.
No início de outubro, a proposta de revisão foi elaborada pelo executivo e encaminhada à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal, que segue promovendo inúmeras audiências públicas em todas as regiões da cidade para que a população possa contribuir com as mudanças no texto da revisão.
Assim como na revisão do Plano Diretor, aprovada em julho, o Vereador Rodrigo Goulart é o relator do projeto e, portanto, responsável por anotar as contribuições da população, conduzir estudos, reuniões, sugerir mudanças e melhorias ao projeto e, ao final do processo, apresentar o parecer que irá ser votado pelos demais vereadores.
“Todo cidadão pode e deve participar das audiências. É por meio desse encontro que este relator e os demais membros da comissão têm conhecimento das particularidades de cada canto da cidade. Assim, com o máximo de contribuição possível da população, poderemos elaborar um projeto que atenda e corrija mais precisamente as demandas do município”, explica Goulart.
Cada munícipe pode comparecer presencialmente ao evento de acordo com o calendário, se inscrever para participação via videoconferência ou assistir ao vivo pelo canal do youtube da Câmara Municipal de São Paulo. O calendário das audiências está no hotsite oficial da revisão:
https://www.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento2023/audiencias-publicas/