Durante a ação, realizada nesta manhã, foram checadas áreas nas quais a OIDA executou, entre outras atividades, desfazimento de construções, cortou energia elétrica de locais não habitados e identificou hidrômetros irregulares
Para comemorar o Dia da Água, o prefeito Ricardo Nunes realizou, na manhã desta terça-feira (22) vistoria aérea de regiões controladas pela Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA). Nessas localidades, a Operação promoveu o combate à destruição ambiental numa área equivalente a 72 campos de futebol. “Em oito meses, a OIDA embargou 107 áreas com desmatamentos em local de proteção ambiental. Certo que temos de combater o déficit habitacional, mas sem degradar o meio ambiente em áreas de mananciais”, disse o prefeito.
Para Ricardo Nunes, o combate às ações contra a preservação do meio ambiente vai muito além da atuação da Guarda Civil Metropolitana e Polícia Ambiental. “Precisamos da conscientização das pessoas para que não adquiram imóveis em loteamentos clandestinos próximos das represas”, frisou.
A Cidade de São Paulo é a pioneira dentre as megacidades a instituir, por lei, uma política municipal de segurança hídrica e gestão das águas. Somente no território da capital há 4806 km de rios e nascentes, sendo 2447 nas áreas de mananciais, além de 145 Bacias hidrográficas e 116 áreas de contribuição direta à produção de água.
OIDA
A Operação foi criada em 2007 e durou cerca de cinco anos. Suas ações foram retomadas em 2017, com atividades na represa de Guarapiranga que se expandiram para outras áreas da cidade de forma a monitorar região de mananciais. A parceria da Prefeitura com o Estado se intensificou nos últimos dois anos com fiscalização integrada e contenção das ocupações irregulares que já atingiram dimensões alarmantes.
A OIDA tem como objetivo a proteção e o monitoramento dos locais de interesse hídrico e ambiental situados no Município de São Paulo, além daqueles considerados estratégicos para a segurança do abastecimento da população e à manutenção das condições climáticas e ambientais. Também integram suas ações executar atividades de repressão e contenção de práticas degradadoras e infracionais ambientais, realizadas contra as áreas de proteção.
As ações procuram preservar o recurso hídrico subterrâneo, que vem se tornando estratégico para o desenvolvimento econômico da sociedade e é uma alternativa de abastecimento. Assim, deve ser protegido contra a poluição e o desmatamento. A questão é tão importante que para este Dia da Água, o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para explorar as problemáticas que envolvem esse recurso natural, é “Águas subterrâneas: Tornando o invisível visível”.
Operações
Segundo o secretário executivo de Mudanças Climáticas, Pinheiro Pedro, nas ações no âmbito da OIDA, há o desfazimento de loteamentos, apreensão de materiais; corte de energia elétrica de construções não habitadas; destruição de postes de energia e guias de arruamento, assim como identificação de hidrômetros irregulares.
Na OIDA já ocorreram 10 operações conjuntas com desfazimentos de loteamentos que juntos são equivalentes a 72 campos de futebol embargados, totalizando 94,2448 hectares com dezenas de toneladas de material de construção recolhidos, fora a destruição de estruturas clandestinas e 176 casas totalmente irregulares e em locais de extremo risco. Foram 107 áreas embargadas, 94 postes de energia demolidos, 49 máquinas e veículos apreendidos, 103 motosserras e outras ferramentas apreendidas e 114 pessoas conduzidas à Delegacia de Polícia.
A OIDA é coordenada conjuntamente pelo comando da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) e executada com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana Ambiental, Subprefeituras, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e Cetesb. Conta ainda com o apoio ao desfazimento os funcionários da Enel e Sabesp.
PlanClima
A Prefeitura de São Paulo elaborou um plano de ação climática com medidas que possibilitem que, em 2050, elas se tornem neutras em carbono, bem como indique as estratégias de adaptação aos impactos da mudança do clima com mais de 43 ações definidas para reduzir também as emissões de gases do efeito estufa até 2030.
Uma das ações previstas no Plano de Ação Climática (PlanClima SP), do Município é proteger e requalificar nascentes e cursos d’água. A conservação dos cursos d’água deve incluir a despoluição das águas, a criação de parques lineares, a contenção dos processos erosivos das margens e das áreas de montante.
Para atingir essa meta, o PlanClima SP prevê a realização de um mapeamento participativo das nascentes do município e consolidação de base de informações unificada para a coordenação de intervenções para sua proteção e requalificação, além da elaboração de um plano de proteção e requalificação das nascentes e cursos d’água que integre secretarias municipais e estaduais, para abranger o maior número de corpos d’água possível.
O PlanClima SP propõe também ações que visam diminuir o uso dos meios de transportes, aumentar a mobilidade ativa e zero emissões, incrementar a adoção de fontes energéticas renováveis em substituição aos combustíveis fósseis no transportes e nos estacionamentos residenciais, comerciais, institucionais e industriais, para iluminação, refrigeração, aquecimento da água e do ambiente, cocção; melhorar a eficiência energética de edificações e equipamentos; reduzir a geração e adequar os tratamentos de resíduos.
Agentes protetores
A cidade de São Paulo conta com 23 parques lineares, que funcionam como agentes protetores de nascentes, mananciais, córregos e rios que compõem o cenário urbano e são administrados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. As áreas verdes possuem grande importância para o município de SP, pois são um dos últimos grandes remanescentes florestais da cidade. Garantem a preservação da biodiversidade e garantem a qualidade de vida de toda a população da cidade.
As Unidades de Conservação também exercem um papel fundamental na preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e para a produção de água do município As Áreas de Proteção Ambiental Capivari-Monos e Bororé-Colônia por proteger nascentes que alimentam a Represa Billings e as bacias hidrográficas Guarapiranga e Capivari-Monos.
Ações de controle
Em 2021, no território de 20 subprefeituras de São Paulo que possuem áreas de mananciais e/ou remanescentes de Mata Atlântica, a Prefeitura exerceu ações de controle, das quais foram obtidos os seguintes resultados:
• 12.149 horas de policiamento em perímetros ambientais, áreas de risco e rondas náuticas;
• 380 ações envolvendo ocupações irregulares;
• 104 atividades envolvendo desfazimentos de ocupações irregulares em áreas de mananciais;
• 281 ocorrências envolvendo ações contra o meio ambiente;
• 208 ocorrências envolvendo descarte irregular de resíduos;
• 192 ocorrências envolvendo apreensões de caminhões e máquinas;
• 7 ocorrências envolvendo incêndios florestais;
• 701 áreas monitoradas por drone;
• 134 novas áreas monitoradas por imagens de satélite, sobrevoo de helicóptero e drone.
• 10 ações conjuntas com a Polícia Militar Ambiental no âmbito da OIDA, com aproximadamente 170 casas destruídas, dezenas de toneladas de material de construção recolhido, guias, postes de luz e relógios de água inutilizados em áreas construídas irregularmente, superando área equivalente a mais de 70 campos de futebol.
• Desde 2013, 933 áreas de ocupação irregular foram identificadas e monitoradas pela GCM Ambiental na cidade.
Foto: Divulgação