A Prefeitura de São Paulo publica neste sábado (29) dois editais de chamamento público para aquisição de 45 mil unidades habitacionais, sendo um voltado à aquisição de empreendimentos habitacionais inteiros em construção ou em fase de licenciamento, e outro para imóveis pulverizados prontos ou em fase final de construção.
Os projetos fazem parte do Pode Entrar (lei 17.638/21) maior Programa Habitacional já lançado por um Município que possibilitará a provisão de 45 mil unidades habitacionais até dezembro de 2024. Serão mais de R$ 8 bilhões em investimentos.
As ações irão ocorrer em parceria com a iniciativa privada, com objetivo de atender à política de habitação social do Município com aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais.
Dessa forma, será um estímulo à construção civil, mercado com grande capacidade de geração de emprego, justamente no período de retomada da economia no pós-pandemia.
Serão aceitos imóveis localizados em todo o Município, sendo priorizada a aquisição daqueles localizados nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, como incentivo ao aproveitamento da infraestrutura urbana existente. Tal estratégia visa ampliar o acesso da população beneficiada à cidade, bem como seus equipamentos públicos e ao mercado de trabalho.
As unidades habitacionais deverão cumprir requisitos mínimos, dentre os quais possuir metragem entre 32 m² e 70m², contando, no mínimo, com 2 quartos e 1 banheiro com áreas destinadas a sala de estar, cozinha e área de serviço.
Os imóveis serão adquiridos pela Prefeitura de São Paulo por intermédio da COHAB-SP, que os destinará aos beneficiários no âmbito das políticas de habitação social do Município.
A Secretaria Municipal de Habitação tem ampliado os instrumentos de atendimento à população de baixa renda para reduzir o déficit habitacional, o objetivo principal é conduzir essa população à obtenção de moradia digna definitiva, diminuindo as condições de precariedade habitacional na capital paulista.
As moradias adquiridas pela Prefeitura irão atender famílias que estão no cadastro da Cohab e no auxílio aluguel do município, com isso, o município pretende zerar o banco de famílias que recebem o benefício.
Empreendimentos em processo de licenciamento ou em construção
O projeto busca mobilizar o mercado de construção civil para ofertar 40 mil imóveis para atendimento da política habitacional da cidade, todas as quais deverão ser concluídas e entregues até dezembro de 2024.
Serão aceitas ofertas de empreendimentos inteiros, os quais deverão ter no mínimo 50 ou 100 unidades, a depender da região da Cidade.
O projeto inova ao possibilitar a mobilização do mercado de construção para atendimento em escala da demanda por habitação social, e por propiciar mecanismo que oferece aos construtores maior segurança jurídica e financeira, prevendo a disponibilização da integralidade dos valores necessários para a construção dos empreendimentos em contas de movimentação restrita, com pagamentos atrelados ao cronograma de obras.
Aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção
O projeto objetiva a aquisição de 5 mil imóveis pulverizados para atendimento da política habitacional da cidade, todas as quais deverão ser concluídas e entregues até junho de 2023. Os imóveis prontos deverão ter até 10 anos de construção, ou em fase final de construção.
Serão aceitas propostas que comportem um mínimo de 50 unidades, sendo ao menos 5 localizadas no mesmo empreendimento.
Sobre o Programa Pode Entrar (lei 17.638/21)
O programa Pode Entrar foi desenvolvido para ampliar e facilitar o acesso ao sistema habitacional do município, criando mecanismos inovadores de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio da requalificação ou aquisição de imóveis privados, com uma política habitacional de financiamento e locação de subsidiados.