A Prefeitura de São Paulo entregou na última quinta-feira (12/03) mais 1.679 títulos de propriedade a moradores da região da Pedreira, ampliando o programa municipal de regularização fundiária. A ação faz parte do programa Escritura na Mão, que busca garantir segurança jurídica a famílias que vivem há anos em áreas sem documentação formal.
A cerimônia de entrega foi realizada no CEU Alvarenga e beneficiou 1.669 famílias do Jardim Nova Pantanal e dez moradores da Rua da Saúde, no Jardim Eldorado.
Com essa nova etapa, a cidade alcança a marca de 75.441 títulos e escrituras entregues gratuitamente entre 2021 e 2026, segundo dados da administração municipal. O objetivo da política pública é transformar áreas já consolidadas em bairros plenamente regularizados, permitindo que os moradores tenham a posse legal de suas casas.
Durante o evento, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a regularização representa mais do que a entrega de um documento. De acordo com ele, o registro oficial do imóvel em cartório garante tranquilidade às famílias e assegura o direito legal sobre a propriedade.
A escritura, que normalmente teria custo aproximado de R$ 2.600, foi concedida gratuitamente aos beneficiários. Com a regularização, os moradores passam a ter acesso a crédito, valorização do imóvel e maior segurança patrimonial, além da possibilidade de transmitir o bem para futuras gerações.
Urbanização e melhorias na infraestrutura
Na região do Jardim Nova Pantanal, o processo de regularização ocorre em conjunto com intervenções do Programa Mananciais. As ações incluem melhorias urbanísticas e ambientais, como obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação de vias, iluminação pública e recuperação de áreas degradadas.
O bairro começou a se formar no início da década de 1990 e, ao longo dos anos, passou por um processo gradual de urbanização, com implantação de redes de água e esgoto, energia elétrica e melhorias viárias. A entrega das escrituras marca a primeira etapa da regularização fundiária no local, com novas fases previstas para os próximos meses.
Situação semelhante ocorre no Jardim Eldorado, onde a ocupação da Rua da Saúde teve início no final da década de 1990. Após o processo de desmembramento dos terrenos e consolidação das moradias, os moradores agora passam a contar com a documentação definitiva de seus imóveis.
Avanço da regularização fundiária
De acordo com a prefeitura, o programa de regularização tem ampliado o número de imóveis formalizados na capital. Apenas em 2025 foram emitidas 41.882 matrículas. Entre 2021 e 2024, foram entregues 49.366 documentos.
Além disso, as escrituras vinculadas à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo também fazem parte do processo de regularização. Foram 864 entregas em 2023, 1.949 em 2024 e 1.858 em 2025, totalizando 4.671 escrituras no período.
Somando títulos e escrituras, o programa municipal já contabiliza 75.441 documentos concedidos entre 2021 e 2026, sendo 23.262 apenas entre 2025 e 2026. A iniciativa busca ampliar o acesso à propriedade formal e garantir segurança jurídica para milhares de famílias na cidade.