Objetivo da operação é combater irregularidades e fraudes nas bombas medidoras dos postos de combustíveis
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizou nos dias 16 e 17 de agosto, quarta e quinta-feira, na capital, mais uma etapa da Operação Olhos de Lince de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis com a participação de agentes da Polícia Civil e ANP.
Durante a operação, as equipes do Ipem-SP fiscalizaram 8 postos de combustíveis, e encontraram irregularidades nos 8 estabelecimentos.
No Auto Posto Boqueirão da Saúde Ltda, localizado à rua do Boqueirão, nº 672, no bairro Saúde, houve autuação. Das 18 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 6 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram violação dos pontos de selagem, do painel.
No Trevo Serviços Automotivos Ltda, localizado à avenida Padre Arlindo Vieira, nº 160, no bairro Saúde, houve autuação. Das 12 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 12 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram bomba medidora com fraude metrológica, ação de modificação intencional do instrumento (instalação de corpo estranho).
No Posto Hum Serviços Automotivos Ltda, localizado à Estrada do Guarapiranga, nº 2.897, bairro Guarapiranga, houve autuação. Das 16 bombas medidoras verificadas, 8 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos -1021ml para cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor, bomba medidora sofreu alterações em suas características, ficando em desacordo com a portaria de Aprovação de Modelo, bomba medidora apresentava fraude metrológica – ação de modificação intencional do instrumento (instalação de corpo estranho)
No Auto Posto Festa Ltda, localizado à avenida do Cursino, nº 2.230, no bairro Saúde, houve autuação. Das 26 bombas medidoras verificadas, 26 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos 180ml para cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor, bomba medidora apresentava fraude metrológica – ação de modificação intencional do instrumento (revestimento do cabo de calibração violado), plano de selagem em desacordo com portaria de Aprovação de Modelo.
No Triplo X Auto Posto Ltda, localizado à avenida Presidente Tancredo Neves, nº 85, no bairro Moinho Velho, houve autuação. Das 9 bombas medidoras verificadas, 2 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos 909ml para cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor, violação dos pontos de selagem (painel) e a bomba medidora apresentava desalinhamento inicial dos algarismos do dispositivo indicador acima do máximo permitido pela legislação metrológica em vigor.
No Auto Posto Low Prices Ltda, localizado à avenida Heitor Penteado, nº 1.148, bairro Sumarezinho, houve autuação. Das 13 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 7 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 267ml a cada 20l abastecidos em prejuízo ao consumidor e violação dos pontos de selagem, do painel e pulser do instrumento.
No Auto Posto 53 Bandeirantes Ltda, localizado à avenida dos Bandeirantes, nº 3.414, no bairro Planalto Paulista, houve autuação. Das 18 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 5 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 320ml a cada 20l abastecidos em prejuízo ao consumidor, suspeita de violação dos pontos de selagem dos painéis e lacres das bombas com suspeita de falsificação nos painéis de duas ilhas de bombas.
Auto Posto Perdizes Ltda, localizado à avenida Heitor Penteado, nº 2.194, bairro Sumarezinho, houve autuação. Das 9 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 1 foi reprovada devido a violação dos pontos de selagem da bomba.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Números de fiscalização – Operação Olhos de Lince
Em 2023, de janeiro a julho, o Ipem-SP fiscalizou 4.321 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 67.924 bombas de combustíveis com 2.983 reprovações. Sendo emitidos 1.123 autos de infração.
Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 104 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 1.543 bombas de combustíveis com 242 reprovações. Sendo emitidos 242 autos de infração.
Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 297 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 3.759 bombas de combustíveis com 976 reprovações. Sendo emitidos 1.030 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP fiscalizou 382 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 6.012 bombas de combustíveis com 1.042 reprovações. Sendo emitidos 839 autos de infração.
Números de fiscalização – rotina
Em 2023, no período de janeiro a julho, o Ipem-SP fiscalizou 3.712 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 57.909 bombas de combustíveis com 2.556 reprovações. Sendo emitidos 1.013 autos de infração.
Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 8.448 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 132.212 bombas de combustíveis com 5.462 reprovações. Sendo emitidos 2.475 autos de infração.
Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 7.880 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 122.091 bombas de combustíveis com 6.538 reprovações. Sendo emitidos 2.593 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP durante as ações de rotina, fiscalizou 7.169 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 114.142 bombas de combustíveis com 8.040 reprovações, sendo emitidos 2.354 autos de infração.
Denúncias
Para fazer uma denúncia junto ao Ipem-SP, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone 0800 013 05 22, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou acessar o site www.ipem.sp.gov.br
A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou www.ipem.sp.gov.br