A Cohab/SP esteve presente no Instituto Volte a Sonhar nos dias 02 e 03 de julho, onde foram realizados 500 cadastros e atualizações cadastrais das famílias que estiveram presentes para os Programas Habitacionais do município. Na ocasião esteve presente o Secretário da Habitação, Diogo Soares, presidente da Cohab, Caca Viana, o Secretário Adjunto de Sehab Rafael Castelo e o Subprefeito do Jabaquara, Roberto Bonilha.
O Jabaquara conta com grande número de moradores aguardando serem contemplados com a casa própria. Ainda neste mês, 173 famílias receberão os apartamentos que estão em fase de finalização na Rua Hildebrando Siqueira em Americanópolis. Essas virão de várias comunidades do Jabaquara como, Souza Dantas, Ponte da Fonte São Bento, Vietnã, Beira Rio, Rocinha Paulistana e Guian Corruiras são famílias que estavam no auxílio aluguel por área de risco ou incêndio, algumas desde 2009.
Como se cadastrar nos Programas Habitacionais
O sistema de cadastro habitacional foi readaptado para atender a Portaria do Ministério das Cidades, e aos critérios municipais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH). Pela Portaria deverá ser reservado, no mínimo 3% do total de unidades a idosos e outros 3% a deficientes físicos. Deduzidas as cotas destinadas a idosos e deficientes, até 50% das unidades contratadas podem ser utilizadas pelo município para atender famílias que foram removidas de áreas de alto risco ou realocadas por projetos de regularização fundiária. As unidades restantes (no mínimo 47%) devem ser ocupadas por famílias do cadastro do município de São Paulo, operado pela COHAB-SP, seguindo os critérios de priorização estabelecidos na Portaria, que definiu três critérios nacionais e delegou ao Município a definição de até três critérios adicionais, cuja definição foi aprovada pelo CMH.
Definição dos critérios
A definição dos critérios em São Paulo foi feita em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação, composto por representantes da sociedade civil, poder público e entidades populares de moradia. Famílias com alta vulnerabilidade social (com muitas crianças ou idosos na composição familiar; idosos como chefe de família; gay, bissexual ou mulher, independente de sua orientação sexual, em situação de violência doméstica; transexual ou travesti, negros ou índios, famílias em situação de rua), em situação de precariedade habitacional (famílias com baixa renda que pagam aluguel excessivo que comprometa mais do que 30% da renda familiar e famílias em cortiços) e famílias residentes ou que trabalhem no distrito do empreendimento a ser entregue foram os critérios municipais estabelecidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação.
Conselho Municipal de Habitação
O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. O conselho assegura espaço a todos os segmentos sociedade civil, poder público e entidade de movimentos populares para participação na política habitacional da cidade. Participam do conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.
O principal programa de moradia gerido pela Prefeitura de São Paulo em parceria com a COHAB-SP é o Programa Pode Entrar. Ele viabiliza o acesso à casa própria por meio de subsídios (carta de crédito), construção direta ou aquisição de unidades habitacionais. Outra iniciativa importante são as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Para ter acesso e participar do processo de seleção, é necessário cumprir alguns requisitos, sendo o principal deles estar inscrito no sistema de habitação do município.
Qualquer cidadão residente na cidade pode se inscrever para participar de processo de seleção dos programas habitacionais. A inscrição, ou atualização, deve ser feita e renovada anualmente no site da COHAB-SP: www.cohab.sp.gov.br por meio do site da Secretaria Municipal de Habitação.