Inciativa da Secretaria da Educação, ação de combate à pobreza menstrual agora é lei em todo estado
O Governador de São Paulo João Doria e o Secretário Estadual da Educação Rossieli Soares anunciaram nesta quarta-feira (23) novo repasse de R$ 35 milhões, R$ 5 milhões a mais que no ano passado, para o Programa Dignidade Íntima.
O Governador sancionou a lei que torna a ação, que distribui absorventes nas escolas estaduais de São Paulo como forma de combate à pobreza menstrual, permanente em todo estado. A sanção será publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado e terá efeito imediato.
“São Paulo foi pioneiro nessa iniciativa. O combate à pobreza menstrual deixa de ser uma política de Governo para se tornar uma política de Estado. O direito à dignidade das estudantes em situação de alta vulnerabilidade, em situação de pobreza e extrema pobreza, está garantido”, disse João Doria.
Lançada em 2021, a iniciativa pioneira da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) prevê a distribuição de produtos de higiene íntima para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em março deste ano, o programa segue apostando na combinação entre oferta dos produtos e formação dos profissionais das escolas e estudantes, para garantir acesso ao benefício.
“Acreditamos que é dando a oportunidade de acesso à educação e à sala de aula, de forma digna para todos àqueles que têm direito, que vamos em frente na construção de uma sociedade mais justa e bem assistida pelo poder público”, afirma Rossieli Soares.
A compra dos materiais para o Dignidade Íntima é realizada através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Paulista) e os recursos, destinados anualmente, são repassados conforme a quantidade de estudantes elegíveis em cada escola, de forma exclusiva para o programa.
“O Dignidade Íntima é motivo de muito orgulho para mim, que também tive que enfrentar muitas adversidades para poder estudar. E poder ver a premissa deste programa virar lei é ter a certeza de que deixaremos uma grande marca na vida de muitos estudantes”, avalia a Secretária Executiva da Educação, Renilda Peres.
Mobilização e ações comemorativas
Por meio das equipes de profissionais das escolas e de estudantes, o programa Dignidade Íntima integrou também as atividades pedagógicas em comemoração ao Dia da Mulher. Mobilizando comunidades escolares no interior e na capital, foram realizadas palestras, performances musicais e apresentações. Na Escola Estadual Padre Bruno Ricco, em Guarulhos, estudantes também assistiram a um filme sobre pobreza menstrual.
A sensibilização ao tema da pobreza menstrual pelo Programa Dignidade Íntima vai além dos muros das escolas, alcançando núcleos familiares e sociais dos estudantes e incentivando doações significativas que proporcionam inclusive o encaminhamento de produtos de higiene menstrual às mães de alunas da rede. Na região central do Estado, em Taquaritinga, a equipe do grêmio estudantil da Escola Estadual Victor Maida produziu, com auxílio de costureiras voluntárias da comunidade, porta-absorventes para distribuição a cerca de 480 estudantes.
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