Evento reúne especialistas para debater os avanços, desafios e perspectivas da legislação que se tornou referência no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Por Jennifer Ribeiro
Neste sábado (8 de agosto), das 9h às 17h, será realizado o Congresso 20 anos da Lei Maria da Penha, no Auditório da OAB Jabaquara. O encontro reunirá profissionais, pesquisadores e especialistas para debater os avanços, os desafios e as perspectivas no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A programação contará com palestras e debates sobre direitos, proteção, acolhimento e atuação institucional, conduzidos por convidados que são referência em suas áreas de atuação. O objetivo é promover a troca de conhecimentos e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
O congresso reforça a importância da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos como um dos principais instrumentos de defesa dos direitos das mulheres e de combate à violência de gênero.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação garante às mulheres o pleno exercício de seus direitos e estabelece medidas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Entre as principais garantias estão o atendimento pela autoridade policial, assistência médica às vítimas e a concessão de medidas protetivas de urgência. A lei também prevê atendimento por equipes especializadas nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, além da destinação de recursos para a criação e manutenção dessas equipes pelo Poder Judiciário.
As mulheres em situação de violência podem buscar apoio em delegacias especializadas, casas de abrigo, núcleos da Defensoria Pública, serviços de saúde e centros de educação e reabilitação para agressores. A legislação representa um importante instrumento de proteção e fortalecimento dos direitos das mulheres.
Maria da Penha
A Lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou para que seu agressor, o então marido, fosse condenado.
Em 1983, ela sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo marido, ficando paraplégica após os ataques. Na época, ao denunciar as violências sofridas, enfrentou a lentidão e a falta de resposta da Justiça brasileira, realidade vivida por muitas mulheres naquele período.
Em 1994, publicou o livro Sobrevivi… Posso Contar, no qual relata as violências sofridas por ela e por suas filhas.
Em 2002, o Estado brasileiro foi responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência no caso. Já em 2006, o Projeto de Lei nº 4.559/2004 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo sancionado pela Presidência da República em 7 de agosto como a Lei nº 11.340.
Como forma de reparação, o Estado do Ceará concedeu uma indenização à Maria da Penha, e o Governo Federal batizou a legislação com seu nome.
Local: Rua Afonso Celso, 1200 – Vila da Saúde.
Foto: Jarbas Oliveira/ONU