Iniciativa integra a primeira fase das aquisições do programa Pode Entrar. Novo edital será lançado para compra de outras 20 mil unidades
A Prefeitura de São Paulo irá adquirir 38.870 unidades habitacionais na primeira fase do chamamento de aquisição do programa habitacional Pode Entrar com um investimento de mais de R$ 6 bilhões. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes, na manhã desta quarta-feira (22), e a iniciativa também prevê a compra de outras 20 mil moradias em uma nova fase do programa. Com isso, a gestão municipal deve entregar, iniciar a construção ou fazer a contratação de mais 100 mil unidades habitacionais. A relação das empresas selecionadas nesta primeira fase do chamamento com o valor de todas as unidades por empreendimento e o custo total será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23).
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a prioridade é para as cerca de 22 mil famílias que hoje estão no Auxílio Aluguel. “A minha grande preocupação é fazer a aquisição pelo valor correto, que a gente tenha risco zero de pagar mais do que a unidade habitacional vale”, disse.
O valor mínimo das prestações será de R$ 150 e quem for classificado terá um valor de teto de 15% da sua renda familiar, com uma parcela máxima de R$ 594 já que o teto será de três salários-mínimos. “As parcelas não terão juros e podem ser divididas em 30 anos, totalmente subsidiadas pela Prefeitura de São Paulo”, garantiu o prefeito.
A divisão das 38.870 unidades habitacionais por região será feita da seguinte forma: Zona Leste – 9.173 unidades – Centro – 7.739 unidades – Zona Norte – 7.702 – Zona Oeste – 8.074 – Zona Sul – 6.182
O secretário municipal de Habitação, João Farias, explica que das 7.739 moradias previstas para o Centro, serão contratadas 1.017 e as restantes devem ser utilizadas em outras áreas. “A gente teve um número bem abaixo, que já se esperava, até por conta das características da região, do que poderia ser selecionado e contratado para o Centro”, disse. “Utilizamos a sobra do Centro para dividir para as outras regiões como a Zona Leste, por exemplo, que está adquirindo uma parte”, completou.
A ação para compra de unidades habitacionais foi possibilitada pelo Pode Entrar, que tem como objetivo atender a política de habitação social do município com aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das famílias que aguardam por moradia na cidade e a expectativa é que, após a resolução da parte burocrática, as moradias possam ser entregues em 24 meses.
A iniciativa inova ao possibilitar a mobilização do mercado de construção para atendimento em escala da demanda por habitação social e por propiciar mecanismo que oferece aos construtores maior segurança jurídica e financeira, prevendo a disponibilização da integralidade dos valores necessários para a construção dos empreendimentos em contas de movimentação restrita.
Balanço
Desde janeiro de 2021, a Prefeitura de São Paulo já entregou 5.962 unidades habitacionais. Neste momento, está sendo feita a construção de outras 15.533. Além disso, a administração municipal já tem 28.849 unidades habitacionais contratadas para início de construção, totalizando 50.344 unidades entre as entregues, as que estão em obras e as que estão contratadas. Outras cinco mil unidades já prontas serão adquiridas após a liberação do Tribunal de Contas do Município.
Nunes destacou que a administração municipal vem fazendo o maior programa habitacional da história da cidade já que, somando as 38.870 unidades habitacionais que serão adquiridas com o que já foi entregue e as unidades que estão em obras ou serão contratadas, a gestão chegará a 94.214 unidades habitacionais. “Mesmo assim, nós ainda não estamos satisfeitos, assino hoje um autorizo para que a Secretaria da Habitação faça o chamamento para aquisição de mais 20 mil unidades habitacionais. Vamos superar em muito mais de 100 mil unidades habitacionais entre as entregues, as que estão em obras e as que estão contratadas”, garantiu.
Geração de empregos
A política habitacional do município representará a criação de 100 mil empregos na área da construção civil. “São reflexos diretos na economia da capital, além da liberação de mais R$ 10 milhões de reais por ano, investidos no auxílio aluguel, que poderemos realocar para outras políticas públicas”, declarou João Cury, diretor-presidente da COHAB.
De acordo com ele, as escrituras dos imóveis serão feitas nos nomes das mulheres e serão priorizadas determinadas populações da capital, como as pessoas com deficiência.
Pode Entrar
Criado por meio da Lei 17.638/21, o programa Pode Entrar foi desenvolvido na gestão do prefeito Bruno Covas e transformado em lei pelo prefeito Ricardo Nunes. Tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso à moradia por meio de mecanismos inovadores, possibilitado a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e, também, à aquisição de moradias. Uma forma de garantir que a cidade tenha menos custos, maior agilidade, mais famílias atendidas e redução no prazo de entrega das unidades.